Assinale a alternativa que não se coaduna com as formas e os elementos da Administração Pública
brasileira.
AA titularidade na prestação de um serviço público é transferível, isto é, pode sair das mãos da
Administração. O que também é transferido aos particulares é a execução do serviço público.
BO serviço público é prestado debaixo de regras de direito público, independentemente de quem esteja à
frente da execução, pois tais regras são as únicas capazes de preservar o interesse da coletividade.
CSegundo o princípio da continuidade da prestação do serviço público, a execução do serviço público, em
regra, não pode ser interrompida. Assim, a greve dos servidores públicos não pode implicar paralisação total
da atividade, caso contrário será inconstitucional.
DSendo o Poder Público titular do serviço público, pode estabelecer regras para a execução do serviço
público, ou seja, pode aplicar sanções; pode retomar o serviço por interesse público; pode retomar quando mal
utilizado.
EA descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se
encontram dentro ou fora da Administração. Já a desconcentração é uma forma de se transferir a execução de
um serviço público de um órgão para outro dentro da Administração Direta (também pode ocorrer
transferência de competência dentro do mesmo órgão). Assim, a diferença está na amplitude da transferência.
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