Questão de Fatos Jurídicos — FCC · 2010

Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)FCC2010SEFIN-ROMédia
De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
  1. AA prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  2. BSuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
  3. CA prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
  4. DA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
  5. EPrescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.

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