Questão de Servidores Públicos — FEPESE · 2022

1. AA opção pela remuneração sob a forma de subsidio é um direito social dos servidores públicos.
2. BO servidor público tem o direito de exigir redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
3. CO servidor público tem direito a acumular cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
4. DÉ direito dos servidores ter o reajuste anual de sua remuneração vinculada a índices federais de atualização monetária.
5. EÉ direito do servidor público civil não ser processado criminalmente, salvo em caso de delito funcional.

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