O estado de São Paulo, preocupado com a saída de
empresas em face dos benefícios fiscais concedidos por outros
estados, instituiu o programa Retorne Agora, que concede prazo
de dois anos para o recolhimento do ICMS, isenção do Imposto
sobre Serviços (ISS) e anistia dos débitos do Imposto Sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é de
competência municipal e, excepcionalmente, poderá ter
benefício fiscal concedido pelo estado, haja vista os fins
sociais visados.
CCerto
EErrado
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