Determinada sociedade comercial prestadora de serviço
de mão-de-obra de construção civil, com sede em
Caraguatatuba – SP, foi contratada para construção de estrada de
rodagem no município de Bertioga – SP; o respectivo canteiro de
obras foi montado no município de Guarujá – SP.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O município de Guarujá poderá efetuar a cobrança do
ISSQN, já que a sede da empresa é identificada pelo local
onde se encontram alocados material e mão-de-obra para a
prestação de serviço, em atendimento a legislação local.
CCerto
EErrado
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