Direito CivilFatos JurídicosNegócio jurídicoESAF2010Pref. Rio Janeiro-RJMédia
Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:
Aenquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
Benquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
Cnão suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Denquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
Eenquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.
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