Questão de Obrigações — ESAF · 2010

Direito CivilObrigaçõesObrigaçõesESAF2010Pref. Rio Janeiro-RJMédia
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde
  1. Ao trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.
  2. Bo recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.
  3. Co trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  4. Do momento em que o praticou.
  5. Ea citação.

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