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Questão de Espécies Tributárias — Consulplan · 2006

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosConsulplan2006INBMédia
Na hipótese de imposto sobre serviços (ISS), não constando da lista determinado serviço, a não exigência do tributo ocorre em vista de:
  1. ANão incidência
  2. BIsenção.
  3. CAnistia.
  4. DPrincípio da não cumulatividade
  5. EImunidade.

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