Questão de Servidores Públicos — UFRN · 2016

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90UFRN2016UFRNMédia

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a licença à gestante será concedida sem prejuízo da remuneração. De acordo com essa lei, no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a um repouso remunerado de

Aquinze dias.
Btrinta dias.
Cvinte dias.
Dquarenta dias.

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