A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento
fundiário dos imóveis abrangidos pelo perímetro da ampliação de rodovia, o ente expropriante identificou um grupo de imóveis
que constituíam terreno de marinha, sob regime enfitêutico.
Diante dessa constatação,
Acaberá a celebração de convênio entre Estado e União, para que esta autorize a implantação do serviço público por meio
de desapropriação, com remuneração proporcional ao laudêmio e ao número de foros necessários para remição.
Bserá necessário alterar o traçado da rodovia, em razão da vedação legal à desapropriação de bens públicos,
especialmente no que se refere aos Estados em relação a bens da União.
Ca administração deverá aguardar que os enfiteutas solicitem autorização da União para transferência dominial do domínio
útil dos imóveis.
Do Estado poderá desapropriar o domínio útil dos imóveis, indenizando os enfiteutas pelo valor apurado para esse direito,
sendo recomendado apresentar à União requerimento para remição do foro.
Ea desapropriação poderá prosseguir regularmente, tendo em vista que essa intervenção do Estado acarreta a extinção da
enfiteuse, cabendo à União parte da indenização correspondente ao valor do domínio real e do montante que seria
necessário para remir o foro.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.