O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa,
constituiu uma sociedade de economia mista para o
desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante
interesse coletivo.
Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da
Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
APor se tratar de entidade administrativa que realiza
atividade econômica, não será necessária a realização de
concurso público para a admissão de pessoal, bastando
processo seletivo simplificado, mediante análise de
currículo.
BÉ imprescindível a realização de concurso público para o
provimento de cargos e empregos em tal entidade
administrativa, certo que os servidores ou empregados
regularmente nomeados poderão alcançar a estabilidade
mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na
Constituição da República.
CDeve ser realizado concurso público para a contratação de
pessoal por tal entidade administrativa, e a remuneração a
ser paga aos respectivos empregados não pode ultrapassar
o teto remuneratório estabelecido na Constituição da
República, caso sejam recebidos recursos do Estado Alfa
para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em
geral.
DA entidade administrativa poderá optar entre o regime
estatutário e o regime de emprego público para a
admissão de pessoal, mas, em qualquer dos casos, deverá
realizar concurso público para a seleção de pessoal.
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