Gustavo, Prefeito do Município X, após lei autorizativa específica,
edita decreto criando Sociedade de Economia Mista para
prestação de serviço público de saneamento básico.
Posteriormente, mesmo sem nova lei autorizativa específica,
Gustavo cria empresa subsidiária da referida Sociedade de
Economia Mista.
A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a
falsa.
( ) Após a criação da Sociedade de Economia Mista, somente
nova lei específica pode autorizar a criação de subsidiária da
estatal, em respeito ao princípio da reserva legal.
( ) Os empregados contratados pela subsidiária da Sociedade de
Economia Mista são regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho-CLT – não estando sujeitos às regras constitucionais
de vedação à acumulação de empregos.
( ) Por prestar serviço público e, portanto, estar sujeita aos
princípios da especialidade e do controle com a
Administração Direta, não será possível a criação da
subsidiária.
As afirmativas são, respectivamente,
AF, F e V.
BF, F e F.
CV, F e V.
DV, F e F.
EV, V e F.
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