Questão de Espécies Tributárias — UFRJ · 2007

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O contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automoto. Entretanto, a legislação prevê a hipótese de responsabilidade solidária. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. O devedor fiduciário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de alienação fiduciária. II. O adquirente de veículo em leilão, ainda que promovido pelo poder público, responde solidariamente com o proprietário anterior pelo pagamento do IPVA. III. O arrendatário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil. São verdadeiras somente as afirmativas:
  1. AI e II;
  2. BI e III;
  3. CII e III;
  4. DI, II e III;
  5. Enenhuma.

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