Questão de Espécies Tributárias — FGV · 2007

Direito TributárioEspécies TributáriasImpostosFGV2007OABMédia
O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre
  1. Aa alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.
  2. Bimportação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.
  3. Cprestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
  4. Da prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.

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