Segundo a Lei n°
8080/90 Orgânica de Saúde, o
conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui a/o:
AAgência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA.
BConferência Nacional de Saúde – CNS.
CMinistério da Saúde – MS.
DSistema Único de Saúde - SUS.
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