Questão de Servidores Públicos — UFC · 2014

Direito AdministrativoServidores PúblicosLei 8.112/90UFC2014UFCMédia
De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
  1. Aa nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
  2. Bos servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público estão vinculados ao cargo público.
  3. Cos ocupantes de empregos públicos são designados como servidores públicos regidos pelo RJU.
  4. Da nomeação para cargo comissionado somente ocorrerá por concurso público.
  5. Eos cargos públicos são criados por decreto ou lei para provimento em caráter efetivo.

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