Questão de História do Brasil — DECEx · 2006

1. Aestabeleceu a independência entre os três Poderes. Estabeleceu eleições diretas com dois turnos para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores.
2. Bpermaneceu omissa em relação ao racismo e a intolerância social e religiosa.
3. Climitou a jornada de trabalho para 44 horas semanais, estipulou o seguro-desemprego, ampliou a licença-maternidade para 120 dias e concedeu licença-paternidade, fixada mais tarde em cinco dias.
4. Dproibiu a ingerência do Estado nos sindicatos e assegurou aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de negociação, salvo nos casos dos serviços essências.
5. Eprocurou dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas dispensas sem justa causa.

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