Questão de Brasil República — UPENET/IAUPE · 2006

1. Aformalizou a ditadura, ao decretar o fechamento do Congresso, dar aos militares poderes absolutos, inclusive para prender e julgar qualquer pessoa, mesmo sem provas contra o acusado.
2. Binstaurou eleições para os cargos de governador e prefeito e instituiu a Anistia.
3. Cextingüiu os partidos políticos existentes, criando o pluripartidarismo.
4. Destabelecia eleições diretas para Presidência da República, ampliava os poderes do presidente e revogava, por seis meses, as garantias constitucionais.
5. Edeterminava o confisco de contas de poupança em todo o Território Nacional.

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