Questão de História do Brasil — ACADEPOL MG · 2006

"Os Lords espirituais e temporais e os Comuns, hoje (22 de janeiro de 1689) reunidos ... constituindo em conjunto a representação plena e livre da nação...declaram...para assegurar seus antigos direitos e liberdades: 1- Que o pretenso direito da autoridade real de suspender as leis ou a sua execução ... é ilegal; 4- Que qualquer levantamento de dinheiro para a Coroa ou o seu uso, sem o consentimento do Parlamento é ilegal; 8- Que as eleições dos membros do Parlamento devem ser livres; 9- Que a liberdade de palavra ou das discussões ou processos no Parlamento não podem ser impedidas ou discutidas em qualquer tribunal ou lugar que não seja o próprio Parlamento;" (...) Trechos da declaração de Direitos,assinada pelo Rei Guilherme de Orange, em 1689, na Inglaterra. A Revolução Gloriosa, do século XVII, na Inglaterra, representou um marco na vida européia ao instituir a: