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Instruções : A questão deve ser respondida com base no texto que se segue.
A Lei nº
10.257, de julho de 2001, regulamenta artigos da Constituição Federal,
define diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Esta lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como
do equilíbrio ambiental. Para tanto foram estabelecidas diretrizes
gerais.
A diretriz de número I coloca:
"...
garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer,
para a presente e futuras gerações;"
A diretriz de número III coloca a necessidade de:
"... cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social."
Levando-se em consideração as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a concretização dessa diretriz pode ser exemplificada pela:
Acooperação entre governo federal, governos estaduais e, algumas vezes, pelos governos municipais em obras viárias, como por exemplo, os metrôs e anéis viários.
Bcrescente fluidez nos trâmites de cooperação entre os três níveis de governo na resolução de problemas, como por exemplo, nas questões ligadas à segurança pública.
Campliação de programas sociais, na qual a iniciativa privada vem participando substancialmente e em diversos níveis de governo.
Dpela crescente parceria entre ONGs, os diversos níveis de governo e a iniciativa privada, oferecendo soluções efetivas na recuperação ambiental de áreas periféricas.
Epela recente entrada de recursos financeiros da iniciativa privada nas políticas habitacionais, especialmente, voltadas à classe pobre das periferias metropolitanas.
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