Nas palavras do presidente Geisel, a transição para o governo civil deveria ser "lenta, gradual e
segura". Para realizar essa tarefa, foi escolhido seu sucessor, João Figueiredo, que, visando "fazer
deste país uma democracia", sancionou, em agosto de 1979, o a)
Alei que ressuscitava a "linha dura", para evitar o "perigo vermelho", que ameaçava a sociedade
brasileira desde a condecoração de Che Guevara pelo presidente Jânio Quadros.
Bdecreto que escolhia os senadores "biônicos" para a composição do Congresso Nacional que votaria
no "Pacote de Abril".
CLei da Anistia para todos os crimes políticos, do governo e da oposição, propiciando a volta ao país
de inúmeros exilados, famosos e não famosos.
Ddecreto de anulação do Ato Institucional n.º 5, que determinava o fim dos partidos políticos, com
exceção do governista ARENA e do oposicionista PMDB.
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