Questão de Contratos — CESPE / CEBRASPE · 2001

Um produtor rural colheu uma determinada quantidade de milho no momento em que o produto apresentava 16% de umidade (em base úmida), visando vendê-lo para fins de consumo humano direto ou para ração animal. Em função do baixo valor do milho no mercado na época da colheita, o produtor solicitou e obteve recursos do Tesouro Nacional para a guarda e a conservação do produto. Como não dispunha de uma unidade de armazenamento própria, o produtor decidiu celebrar um contrato de depósito do produto com um vizinho, sem a transferência da propriedade do produto para o mesmo. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Esse tipo de contrato é previsto na legislação brasileira, ficando o proprietário da unidade armazenadora (depositário) responsável pela guarda, preservação da qualidade e da quantidade, e pela pronta e fiel entrega do produto, inclusive, em caso de avaria, na forma prevista no contrato, por vícios provenientes da natureza e do acondicionamento do produto.