Questão de CPC — ESAG · 2004

Direito Processual CivilCPCSentençaESAG2004TJ-MAMédia
Assinale a alternativa correta:
  1. Ao litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada.
  2. Bo prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença.
  3. Ctodas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material.
  4. Do prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo.

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