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Questão de CPC — Marinha · 2004

Direito Processual CivilCPCDos Procedimentos EspeciaisMarinha2004MarinhaMédia
Tem legitimidade para provocar a instauração do processo de inventário e partilha o
  1. AMinistério Público, quando houver herdeiros incapazes.
  2. Bcônjuge supérstite, desde que o regime de casamento não seja o da separação total de bens.
  3. Cherdeiro legítimo, somente.
  4. DMinistério Público, havendo herdeiros ou não.
  5. Ejuiz, ex offício, sem que qualquer dos legitimados a tenha provocado, ultrapassando o prazo de 60 (sessenta) dias a contar do óbito.

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