Questão de Teoria do Crime — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito PenalTeoria do CrimeConsumação e tentativaCESPE / CEBRASPE2004SEFAZ-MTMédia
Determinado fornecedor de matéria-prima praticou, durante anos, fraude tributária na modalidade de nota fiscal dobrada e, após ser acometido de doença cujos aparelhos para tratamento não são encontrados no serviço hospitalar local, arrependeu-se da supressão do tributo, procurou a autoridade fiscal e recolheu, de imediato, o valor devido. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O crime praticado é contra a ordem tributária, sendo utilizada como meio para sua consumação uma falsidade material.
  1. CCerto
  2. EErrado

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