Questão de Contratos — CESPE / CEBRASPE · 2002

35 - No que diz respeito aos contratos, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação em vigor. Considere a seguinte situação hipotética. Caio e Tício celebraram contrato por meio do qual o primeiro emprestou ao segundo a quantia de R$ 20.000,00. Constou do contrato, também, que Tício transferia a Caio a propriedade do veículo que possuía, consignando-se que essa compra e venda se resolveria quando Tício pagasse a última prestação do empréstimo. Em seqüência, arquivaram o contrato particular no registro de títulos e documentos e requereram o registro dessa avença no certificado de registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito. Nessa situação, Caio e Tício celebraram contrato de alienação fiduciária. Todavia, embora possa ser ajustado entre particulares, pessoas físicas, esse contrato não pode ter por objeto bem móvel que já pertença ao devedor fiduciante.