Aproíbe-se, parcialmente, que a herança de pessoa
viva seja objeto de contrato, ficando revogada a
regra do Código anterior, que era permissiva.
Bpassou-se a permitir que a herança de pessoa viva
venha a ser, livremente, objeto de contrato.
Ca herança de pessoa viva só pode ser objeto de
contrato sob autorização judicial.
Dpersiste a proibição de a herança de pessoa viva ser
objeto de contrato.
Ea herança de pessoa viva pode ser objeto de
contrato apenas quando presentes no contrato todos
os futuros herdeiros, em tudo concordando.
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