Questão de CPC — FUNDATEC · 2005

1. AHavendo requerimento do recorrente, o relator pode atribuir efeito suspensivo a qualquer apelação, para afastar risco de dano irreparável, desde que seja relevante a fundamentação.
2. BO recurso cabível contra acórdão que denega mandado de segurança é o especial, salvo quando houver contrariedade a preceito constitucional.
3. CO princípio do juiz natural impede o julgamento por juízo diverso do que era competente no momento da propositura da ação.
4. DOs atos processuais só podem ser praticados dentro do horário de expediente, salvo nos domingos e feriados.
5. ENenhuma das alternativas está correta.

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