Questão de Teoria do Crime — CESPE / CEBRASPE · 2004

Direito PenalTeoria do CrimeFato típicoCESPE / CEBRASPE2004SEFAZ-MTMédia
Considere a seguinte situação hipotética. O contador de uma empresa inseriu dados inexatos em livro fiscal, visando exonerá-la do pagamento de determinado tributo, em conduta definida como crime de sonegação fiscal. Nessa situação, se o réu for primário, a pena de detenção que lhe for atribuída deverá ser cumulada com a de multa de dez vezes o valor do tributo.
  1. CCerto
  2. EErrado

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