Apelo resultado que agrava especialmente a pena,
só responde o agente que o houver causado dolosamente.
Bo erro quanto à pessoa contra a qual o crime é
praticado isenta de pena.
Cresponde pelo crime o terceiro que não determina
o erro.
Dé isento de pena quem, por erro plenamente justificado
pelas circunstâncias, supõe situação de fato
que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Eno caso de erro sobre a pessoa, consideram-se
para efeitos penais, as condições ou qualidades
da vítima efetivamente atingida.
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