Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 Declara Extinta A Escravidão no Brasil
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II faz saber a todos os súditos
do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art 1º - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Disponível em: http://www.soleis.adv.br - Acesso em: 17 set. 2010.
Lei Afonso Arinos - Lei 1.390, de 3 de julho de 1951
Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br - Acesso em: 17 set. 2010.
Apesar dos 112 anos da Lei Áurea e dos quase 60 anos da Lei Afonso Arinos, os problemas sociais das populações afrodescendentes ainda estão presentes e podem ser identificados nas afirmações abaixo, EXCETO em:
ANa realidade, a Abolição foi excludente, pois não gerou oportunidade de emprego e de dignidade para os libertos, e as intervenções do Estado, para favorecer os afrodescendentes, têm tido um caráter mais pontual.
BAinda são mantidas formas clássicas de discriminação e de segregação da população afrodescendente.
CNa Educação, do total da população brasileira com mais de 15 anos, 8,3% eram analfabetos em 2002; esse índice caiu, mas, na população negra, o analfabetismo ainda é alto, e, inclusive, os dados mais recentes do PNAD confirmam que a escolaridade média dos afrodescendentes é inferior à dos brancos.
DEstá provado cientificamente que as raças humanas existem, sendo que, do ponto de vista biológico, todos os homens são diferentes em termos genéticos, corroborando o conceito de inferioridade das populações negras, o que dificulta a sua inserção social.
EA atenção ainda deficitária por parte dos formuladores das políticas de geração de emprego e renda dificulta possíveis estratégias de ação afirmativa voltada para esse contingente, por isso, é crescente a pressão pela adoção de políticas de inclusão social.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.