Questão de Brasil República — Cesgranrio · 2010

No que se refere à política trabalhista, Getúlio Vargas conjugou com bastante sucesso uma forte repressão ao movimento operário com a criação de um conjunto de leis que representaram avanço para os trabalhadores. No dia 1º de maio de 1943, foi assinado o Decreto-Lei nº 5.452 que instituía a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e unificava toda a legislação trabalhista já existente no país. Desde então, a CLT sofreu alterações, mas, tendo em vista o Decreto de 1943, registra-se que, naquela ocasião, os trabalhadores obtiveram as seguintes conquistas: I - adoção no território nacional da Carteira Profissional, que passou a ser obrigatória para o exercício de qualquer emprego assalariado; II - estabelecimento do limite máximo de 8 horas diárias para a jornada de trabalho do empregado; III - direito a todo empregado de um descanso semanal de 24 horas consecutivas. IV - aprovação do salário mínimo, pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador do sexo masculino. V - liberação para a formação de mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, sem restrições por parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Estão corretas APENAS as conquistas apresentadas em