A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:
Aexclui a ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.
Bnão exclui a culpabilidade, já que a ordem é ilegal.
Cexclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal à ordem.
Dexclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da ilicitude do fato.
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