Direito PenalTeoria do CrimeConsumação e tentativaEJEF2006TJ-MGMédia
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:
Ao prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;
Bsão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
Co prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
Da prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.
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