Direito PenalTeoria do CrimeConsumação e tentativaFCC2006SEFAZ-SPMédia
Excluem a culpabilidade
Aa legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.
Ba coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.
Ca obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.
Do desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.
Eo arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.
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