Questão de Teoria do Crime — FCC · 2006

1. Apermite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
2. Bnão permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
3. Cexclui a tipicidade da conduta.
4. Dnão permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.
5. Epermite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

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