Questão de CPC — FMP Concursos · 2007

1. AO direito ao processo justo corresponde ao direito ao devido processo legal processual, expressamente previsto como direito fundamental na Constituição da República Federativa do Brasil.
2. BO direito ao processo justo corresponde ao direito ao devido processo legal substancial, implicitamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
3. CO direito ao juiz natural constitui direito a juiz imparcial, competente e post factum.
4. DO direito ao contraditório previsto na Constituição só é atendido se o contraditório é prévio, vedada a adoção, no formalismo do processo civil brasileiro, de contraditório postergado ou de contraditório eventual.
5. ENossa Constituição não prevê direito fundamental à paridade de armas no processo civil.

Outras questões de CPC

• Dependem de prova os fatosCESPE / CEBRASPE · 2001
• Jonas, viúvo, propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa X Comércio Ltda. Terminada a instrução…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002