Questão de CPC — FMP Concursos · 2007

1. AOs limites objetivos da coisa julgada concernem ao dispositivo da sentença terminativa transitada em julgado e indicam quais as questões que não podem mais ser debatidas entre as partes em face do advento da coisa julgada.
2. BA eficácia preclusiva da coisa julgada pode alcançar questões alheias ao objeto litigioso do processo.
3. CA eficácia preclusiva da coisa julgada cinge-se a tornar irrelevantes, para efeitos de violação dos limites objetivos da coisa julgada, questões não debatidas pelas partes e nem decididas pelo juiz, mas atinentes ao mérito da causa.
4. DA motivação da sentença faz coisa julgada material.
5. EA apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, faz coisa julgada material.

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