Questão de CPC — FMP Concursos · 2007

1. AÉ impossível a concessão de tutela antecipada sem a comprovação de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação no processo civil brasileiro.
2. BA tutela antecipada, na doutrina brasileira dominante, constitui espécie de tutela cautelar.
3. CÉ vedada, em qualquer hipótese, a tutela antecipada, quando houver perigo de irreversibilidade do resultado do provimento antecipado.
4. DÉ possível a obtenção, na fase de conhecimento, de providência cautelar requerida a título de antecipação de tutela, atendidos os requisitos próprios da tutela assecuratória postulada.
5. ETal como se dá com o poder cautelar geral do juiz, a regra está em que é possível antecipação de tutela de ofício no direito brasileiro.

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