“ Do mesmo modo que a Negritude, o Pan-africanismo é uma corrente crítica do racismo e do colonialismo, tendo
por meta a libertação e a unificação dos africanos. Contudo, o Pan-africanismo distingue-se da Negritude pelo
seu caráter de movimento político, com ampla inserção nas massas negras. Essa corrente partia da compreensão
de que os africanos nada poderiam esperar de benéfico da dominação colonialista. Note-se também, no que é
bastante revelador dos laços que a diáspora negra mantém com o continente de origem, que esse movimento
medrou primeiramente nos Estados Unidos e no Caribe, inclusive enquanto contestação ideológica à doutrina da
inferioridade dos negros ."
No Brasil, atualmente a Legislação garante as conquistas dos movimentos dos afro-brasileiros. Sobre a atual
situação brasileira, no tocante às leis educacionais a esse respeito, é correto afirmar:
AA Lei nº. 10639/2003 substituída pela Lei nº. 11645/2008, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática: “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Seu sucesso depende do
compromisso que nós, educadores, tivermos com a construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna.
BComo no Pan-africanismo, o Núcleo de Estudos Negros — NEN — no Brasil, os assuntos referentes à questão se
tornaram de alçada política e o empenho de implementar as novas leis a partir da lei nº. 9394/96 como leis
educacionais não obteve o resultado esperado. O empenho para implementar novas leis está apenas no começo.
CEm janeiro de 2003, uma das primeiras ações do governo Lula foi a aprovação da lei nº. 10639, que atendia a uma
antiga reivindicação do MNU: a inserção da História da África e dos afro-brasileiros nos currículos escolares. O
projeto foi apresentado pelos deputados federais Ester Grossi e Ben-Hur. Nada mais foi aprovado a respeito do
assunto.
DNo ano de 2005, a lei nº. 10639 alterou os artigos 26 a 79 da lei nº. 9394/96 tornando obrigatória a inclusão da
História e Cultura Afro-Brasileira, no currículo oficial, portanto a obrigatoriedade diminuiu a problemática
relacionada ao racismo no país.
EA lei nº. 10639/2003 foi aprovada como projeto de extensão pedagógica pelos militantes do Movimento Negro.
Seu êxito depende dos resultados das pesquisas que constam entre os projetos educacionais do governo e da
aceitação dos educadores da rede pública e privada de todo o país.
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