Após condenação transitada em julgado por estelionato, os irmãos Taviani foram processados por receptação dolosa na forma simples (art. 180, caput do CP) e tentada. O magistrado aplicou pena de quatro anos de reclusão em regime semi-aberto. O defensor público, em sede de apelação, deverá pleitear
Aaplicação do regime aberto.
Bredução da pena privativa de liberdade pela tentativa e aplicação do regime aberto.
Credução da pena privativa de liberdade pela tentativa e sua substituição por restritiva de direito.
Do afastamento da reincidência, a redução da pena privativa de liberdade pela tentativa e a substituição da pena privativa de liberdade.
Ea suspensão condicional da pena.
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