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Questão de CPC — MPT · 2009

Direito Processual CivilCPCSentençaMPT2009MPTMédia
Assinale a alternativa CORRETA:
  1. Aa sentença de mérito transitada em julgado possui efeitos dentro do processo em que foi prolatada e, também, efeitos que se projetam para fora desse mesmo processo, tornando obrigatório o comando que emerge de sua parte dispositiva;
  2. Ba tutela antecipada não poderá ser concedida em causas envolvendo direitos não-patrimoniais, mas apenas patrimoniais;
  3. Cas entidades que não detêm personalidade jurídica própria, não tendo capacidade de direito nem de ser parte, embora detendo personalidade judiciária, não podem estar em juízo, por expressa vedação legal;
  4. Do ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao advogado dativo, ao defensor público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público;
  5. Enão respondida.

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