No tocante ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista, é correto afirmar que:
Ao delito em apreço não admite a tentativa;
Badmite modalidade dolosa e culposa;
Ca ação penal é pública condicionada à representação do ofendido;
Das penas cominadas, cumulativamente, são detenção e multa, além da pena correspondente à violência;
Ea pessoa, desde que mantenha vinculo empregaticio, pode ser sujeito ativo do crime.
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