Questão de Teoria do Crime — ACAFE · 2008

Direito PenalTeoria do CrimeFato típicoACAFE2008PC-SCMédia
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
  1. AO ordenamento penal brasileiro é aplicável, em regra, ao crime cometido no território nacional. O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, mas não de modo absoluto, pois ficaram ressalvadas as exceções constantes de convenções, tratados e regras de direito internacional.
  2. BQuanto ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, isto é, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
  3. CA prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
  4. DA lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.

Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.

Responder e ver o gabarito Mais questões de Direito Penal

Outras questões de Teoria do Crime