Questão de Teoria do Crime — CESPE / CEBRASPE · 2008

Direito PenalTeoria do CrimeFato típicoCESPE / CEBRASPE2008CGE-PBMédia
As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem
  1. Adeixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
  2. Bprestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
  3. Cfraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.
  4. Ddeixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.
  5. Epromover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.

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