Questão de CPC — MPE-RS · 2009

1. AA ação declaratória pressupõe a violação do direito que lhe corresponde.
2. BNão realizada, com êxito, a alienação por iniciativa particular, assiste ao credor a faculdade de adjudicar, em execução, os bens penhorados.
3. CSão absolutamente impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.
4. DSão absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
5. ENa execução fundada em título judicial por quantia certa, se o devedor, no prazo de três dias, não nomear bens à penhora, caberá ao credor fazê-lo.

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