Btem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da
pena, constituindo um direito subjetivo público do agente do
crime.f
Cvpode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime
seja reincidente.
Dé aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da
pena, como circunstância atenuante.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.