Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos de nosso Código Penal:
AConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
BNão há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
CNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessam em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
DA lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.