Questão de Teoria do Crime — TJ-PR · 2008

1. AA omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
2. BO dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
3. CTransitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-Ihe as normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, exceto no que conceme às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
4. DDiz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

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