No que tange à imputabilidade, certo é afirmar que se trata de um conjunto de requisitos pessoais, que conferem ao indivíduo capacidade para que, juridicamente, lhe possa ser atribuído um fato delituoso. Não excluem a imputabilidade:
AA menoridade penal
BO desenvolvimento mental incompleto ou retardado
CA doença mental
DA emoção ou a paixão
EA embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior
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